Saúde Pessoas portadoras de câncer Em aprovação maio | 2015 Dispõe sobre a implantação do programa "viver e vencer" destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências. 
Saúde Semana de conscientização sobre o Parto Humanizado Em aprovação maio | 2015 Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências
Saúde Ultrassom 3D para gestante cega Em aprovação maio | 2015 Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências.
Direito da Criança Regulamentação de Escolhidas de Futebol Em aprovação maio | 2015 Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e da outras providencias.
Alimentos para Diabéticos Em aprovação abril | 2015 Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibicao em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes a lactose e com doenca celíaca.
Direito da Criança Placas contra a exploração sexual infantil em estabelecimentos Em aprovação agosto | 2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa", e dá outras providências.
Direito da Criança Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança Em aprovação junho | 2014 Confere nova redação aos artigos 13, 18 e 20 da lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente; introduz alterações no artigo 5º da lei nº 13.116 de 09 de abril de 2001, para incluir direitos e deveres e da outras providencias.
Direito da Criança Cria a feira de troca de brinquedos Em aprovação junho | 2014 Dispõe sobre a instituição da "feira de trocas de brinquedos" no município de São Paulo, e da outras providencias.
Direito da Criança Regulamentação de Agências de Modelos Em aprovação abril | 2014 Estabelece critérios para o funcionamento das agencias de modelos no Município de São Paulo e da outras providências.
Direito da Criança Amamentação Livre Aprovado novembro | 2013 Dispõe sobre o aleitamento materno criando multa para qualquer estabelecimento que constranger a mãe que esteja amamentando em suas dependências. O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500,00 e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1000,00.
Cultura Espaços de Fazer Cultura Em aprovação novembro | 2013 Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os ceu´s, "espaços de fazer cultura", para pratica e aprendizagem de técnicas de expressão cultural, distribuídos por faixa etária, e da outras providencias.
Saúde Vacina contra gripe a doadores de sangue Em aprovação agosto | 2013 Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na cidade de São Paulo e institui plano municipal de vacinação contra gripe.
Descarte de embalagens Aprovado abril | 2013 Prevê que todos os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, que tenham vendas a varejo, disponham de pelo menos em um dos caixas, para descarte de embalagens recicláveis que o consumidor não deseje levar para casa. Esse material descartado terá como destino final as cooperativas ou órgãos similares de reciclagem.
Meio Ambiente Descarte de embalagens Aprovado abril | 2013 Prevê que todos os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, que tenham vendas a varejo, disponham de pelo menos em um dos caixas, para descarte de embalagens recicláveis que o consumidor não deseje levar para casa. Esse material descartado terá como destino final as cooperativas ou órgãos similares de reciclagem.
Trabalho Trabalho escravo não - uma luta por dignidade e justiça Aprovado março | 2013 Projeto de Lei que prevê a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de São Paulo a empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou semelhante a ele. No caso da Construção Civil será feito o embargo imediato da obra. O trabalho escravo pode ser identificado através do vínculo empregatício informal, número de horas e condições de trabalho fora da lei e salário inferior ao piso, entre outras situações.
Saúde da Mulher Parto Sem Dor - Um direito de toda mulher Aprovado fevereiro | 2013 Garante que toda gestante atendida pela Rede Pública de Saúde, tenha o direito de optar pela utilização da analgesia em partos normais, caso seja necessário. Além disso, pretende oferecer um tratamento humanizado para a parturiente, acolhendo a mulher nesse momento tão importante, garantindo que ela esteja acompanhada em todo o tempo, recebendo todas as informações necessárias e oferecendo métodos não farmacológicos para aliviar a dor, tais como, massagem terapêutica, banheira com água morna etc
Por favor, aguarde...