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Direito da Criança
Lei: Regula as Escolinhas de Futebol
Aprovado
maio | 2018
Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Saúde
Lei: Prevenção e combate à violência doméstica
Aprovado
fevereiro | 2018
Institui um programa de prevenção e combate à violência doméstica através da capacitação de agentes comunitários de saúde, do acolhimento humanizado e da sensibilização sobre o tema.
Saúde
Lei: Contraceptivo de longa duração p/ mulheres em situação de vulnerabilidade
Aprovado
janeiro | 2018
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências.
Saúde
PL Contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade
Aprovado
dezembro | 2017
"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências"
Saúde
Lei: Exame para trombofilia na rede pública municipal
Aprovado
dezembro | 2016
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético, que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outras providências
Saúde
Pessoas portadoras de câncer
Em aprovação
maio | 2015
Dispõe sobre a implantação do programa "viver e vencer" destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Saúde
Semana de conscientização sobre o Parto Humanizado
Em aprovação
maio | 2015
Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado e dá outras providências
Saúde
Ultrassom 3D para gestante cega
Em aprovação
maio | 2015
Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e outras providências.
Direito da Criança
Regulamentação de Escolhidas de Futebol
Aprovado
maio | 2015
Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e da outras providencias.
Alimentos para Diabéticos
Em aprovação
abril | 2015
Dispõe que os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibicao em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes a lactose e com doenca celíaca.
Direito da Criança
Placas contra a exploração sexual infantil em estabelecimentos
Em aprovação
agosto | 2014
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: "A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa", e dá outras providências.
Direito da Criança
Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança
Em aprovação
junho | 2014
Confere nova redação aos artigos 13, 18 e 20 da lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente; introduz alterações no artigo 5º da lei nº 13.116 de 09 de abril de 2001, para incluir direitos e deveres e da outras providencias.
Direito da Criança
Cria a feira de troca de brinquedos
Em aprovação
junho | 2014
Dispõe sobre a instituição da "feira de trocas de brinquedos" no município de São Paulo, e da outras providencias.
Direito da Criança
Amamentação Livre
Aprovado
novembro | 2013
Dispõe sobre o aleitamento materno criando multa para qualquer estabelecimento que constranger a mãe que esteja amamentando em suas dependências. O estabelecimento que descumprir a presente lei será multado em R$ 500,00 e, em caso de reincidência a multa terá o valor R$ 1000,00.
Cultura
Espaços de Fazer Cultura
Em aprovação
novembro | 2013
Institui, nos Parques Públicos Municipais, incluindo os ceu´s, "espaços de fazer cultura", para pratica e aprendizagem de técnicas de expressão cultural, distribuídos por faixa etária, e da outras providencias.
Saúde
Vacina contra gripe a doadores de sangue
Em aprovação
agosto | 2013
Estabelece o direito a vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue na cidade de São Paulo e institui plano municipal de vacinação contra gripe.
Meio Ambiente
Descarte de embalagens
Aprovado
abril | 2013
PL 218/2013 Prevê que todos os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, que tenham vendas a varejo, disponham de pelo menos em um dos caixas, para descarte de embalagens recicláveis que o consumidor não deseje levar para casa. Esse material descartado terá como destino final as cooperativas ou órgãos similares de reciclagem.
Trabalho
Trabalho escravo não - uma luta por dignidade e justiça
Aprovado
março | 2013
Projeto de Lei que prevê a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de São Paulo a empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou semelhante a ele. No caso da Construção Civil será feito o embargo imediato da obra. O trabalho escravo pode ser identificado através do vínculo empregatício informal, número de horas e condições de trabalho fora da lei e salário inferior ao piso, entre outras situações.
Saúde
Lei: Parto Sem Dor - plano municipal de humanização do parto
Aprovado
fevereiro | 2013
Garante que toda gestante atendida pela Rede Pública de Saúde, tenha o direito de optar pela utilização da analgesia em partos normais, caso seja necessário. Além disso, pretende oferecer um tratamento humanizado para a parturiente, acolhendo a mulher nesse momento tão importante, garantindo que ela esteja acompanhada em todo o tempo, recebendo todas as informações necessárias e oferecendo métodos não farmacológicos para aliviar a dor, tais como, massagem terapêutica, banheira com água morna etc
Por favor, aguarde...